654ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Imóvel MATRÍCULA nº 93.721 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 062.104.0023-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu TERRENO, situado à Rua Coronel Quartim, números 147 e 151, Vila Barões da Silva Gameiro, Tatuapé, medindo 08 (oito) metros de frente , por 22,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 176,00m², confrontando do lado esquerdo com a Rua Tatagiba, do lado direito com Maria Codello Quissã, e nos fundos com o prédio nº 138 da Rua Engenheiro Velho, de João Simões Frade. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.e4039a9): "...Imóvel antigo, "de esquina", em más condições de habitabilidade, porém com boa localização...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1a9d669): "...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Por tal razão, entendo desnecessária a busca relativa a débitos tributários que recaiam sobre o imóvel. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN...".