488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6.306, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS GUARUJÁ/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO ASMAR. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3-0052-095-000. DESCRIÇÃO: METADE IDEAL DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITOS À AVENIDA II, º 277 (ATUALMENTEAV. ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 147), NO JARDIM TRÊS MARIAS,NA PRAIA DA ENSEADA, NA CIDADE DE GUARUJÁ, MEDINDO O TERRENO, QUE É CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 28 DA QUADRA Y, 12,00 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA II, POR 25,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, TENDO NOS FUNDOS A MESMA METRAGEM DA FRENTE, COM A ÁREA DE 300,00M2, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE Nº 27, DE OUTRO COM O LOTE Nº 29, E NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 44, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ESTEFANO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 04/02/2016: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: AV. ALMIRANTE TAMANDARÉ, 147, ENSEADA, GUARUJÁ/SP, MAS JÁ OSTENTOU O NÚMERO 165 DA RUA(ENCONTRA-SE ENTRE OS NÚMEROS 153 E 179). OCUPAÇÃO ATUAL: SRA. JOSEFA VERÔNICA DOS SANTOS E SUAS DUAS FILHAS, QUE ALEGOU SE ENCONTRAR NO LOCAL PARA EVITAR INVASÕES, INFORMANDO QUE NÃO CONHECE OS PROPRIETÁRIOS E QUE FOI AUTORIZADA A OCUPAR A CASA PELO IRMÃO QUE JÁ É CASEIRO DE UM IMÓVEL VIZINHO. HÁ UMA CASA CONSTRUÍDA NO LOCAL, COM 166,34 M2, CONFORME CERTIDÃO DE VALOR VENAL DA PREFEITURA DO GUARUJÁ, PORÉM A MESMA ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO, NÃO SERVINDO PARA SE HABITAR (...)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. 4. HÁ ARROLAMENTO. 5. HÁ INDISPONIBILIDADE. 6. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).