488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARCO ANTÔNIO PESTANA MARIANI, CPF 663.488.708-04, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 14.956 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 40.94961.23.05.0241.00.000 DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA/SP. DESCRIÇÃO: O LOTE Nº 09 (NOVE) DA QUADRA F, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTOPARAÍSO, SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRA, ZONA URBANA DE IBIÚNA/SP, MEDINDO 1.000,00M², ASSIM DESCRITO E CONFRONTADO: MEDE 20,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA BERTIOGA, DO LADO DIREITO COM 50,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE Nº 8, DO LADO ESQUERDO COM 50,00 METROS, CONFRONTA COM O LOTE Nº 10, E NOS FUNDOS COM 20,00 METROS, CONFRONTA COM ÁLVARO E OLÍVIO, SUCESSORES DE PEDRO PROSINI. CONFORME MEMORIAL DE REGISTRO DO LOTEAMENTO, SOBRE ESSE LOTE PESAM RESTRIÇÕES QUANTO À CONSTRUÇÃO E QUANTO AO USO DO MESMO. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O LOTE INTEGRA, JUNTAMENTE COM OS LOTES 10 E 11, UMA CHÁCARA DENOMINADA ''CHÁCARA CUCA LEGAL'', APRESENTA DECLIVE E NÃO TEM ENTRADA PELA RUA (O ACESSO DÁ-SE PELO LOTE Nº 11), AS EDIFICAÇÕES CONSISTEM DE UM SALÃO COM ÁREA DE CHURRASQUEIRA COM VARANDA, DE BAIXO PADRÃO E EM ESTADO DE RAZOÁVEL A PRECÁRIO, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 175,00M². OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2)IMÓVEL OBJETO DE INDISPONIBILIDADES E PENHORAS EM OUTROS PROCESSOS, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).