488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.622 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 09.056.018.000-7 E 09.056.017.000-0. DESCRIÇÃO: UM TERRENO COMPOSTO PELOS LOTES NºS 106 E 107DA QUADRA Nº 03, COM FRENTE PARA A RUA SANTA EFIGÊNIA, DA VILA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA, SITO NO BAIRRO DO SOCORRO VELHO, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BRAZ CUBAS, DA COMARCA E MOGI DAS CRUZES, EXISTINDO UM PRÉDIORESIDENCIAL NO LOTE Nº 107 SOB O Nº 293, E UM PRÉDIO COMERCIAL NO LOTE Nº 106 SOB O Nº 297, MEDINDO 14,00M DEFRENTE POR 35,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, TENDO NOS FUNDOSA MESMA METRAGEM DA FRENTE, CONSTITUINDO UMA ÁREA DE 490,00M², CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA SANTA EFIGÊNIA OLHA O IMÓVEL, COM A RUA SANTA CECÍLIA, COM A QUAL FAZ ESQUINA E DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 108, E NOS FUNDOS COM OS LOTES NºS 104 E 105, TODOS DE PROPRIEDADE DE LAVINIO ABREU GALVÃO E SUA MULHER E OUTROS. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16 DE AGOSTO DE 2018: ''DESCRIÇÃO SUCINTA DAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS: 01 CASA COM SALA, COZINHA, DESPENSA, DOIS QUARTOS, DOIS BANHEIROS E LAVANDERIA, COM PISO CERÂMICO EM TODOS OS CÔMODOS E AZULEJO ATÉ O TETO NA COZINHA, DESPENSA, BANHEIROS E PARTE DA LAVANDERIA, GARAGEM COBERTA NOS FUNDOS (TELHA TIPO BRASILITE), 01 SALÃO DESATIVADO E BANHEIRO, COM PISO FRIO EM TODOS OS CÔMODOS (E AZULEJO NO BANHEIRO). ÁREA CONSTRUÍDA CONSOANTE ESPELHO IPTU, OBTIDO JUNTO À PMMC: LOTE 106 = 71,91M² DERES. HORIZ. POPLUAR, LOTE 107 = 41,60M² DE TELHEIRO BAIXO E 102,70M² DE RES. HORIZ. POPULAR''. OBSERVAÇÃO: 1)HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).