488ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 154.469 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE RUBENS APOVIAN). Nº CONTRIBUINTE: 033.031.0086-1. DESCRIÇÃO: A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DA NUA PROPRIEDADE DA LOJA Nº 376, DA RUA PIRES DA MOTA, LOCALIZADA NO 1º PAVIMENTO OU ANDAR TÉRREO, DO EDIFÍCIO BELA, QUE TEM SUA ENTRADA PRINCIPAL PELO Nº 1.460, DA RUA CONSELHEIRO FURTADO, NO 37º SUBDISTRITO -ACLIMAÇÃO,ENCERRANDO A ÁREA ÚTIL DE 103,38M², E COM UMA QUOTA PARTE IDEAL NO TERRENO, CORRESPONDENTE A 13,1807% DE SEUTODO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ USUFRUTO.3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ''(...) CONSIGNANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS''. 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).