PROCESSO – AUTOS Nº. 1501081-66.2020.8.26.0079 e ap 1507406-86.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU. EXECUTADO(A)(S): LEDA ALMEIDA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 111.045.428-70 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 44.331 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Lote 06, com frente para a rua Maria Helena Thimótheo Monteferrante, desmembrado da 1ª gleba, situada na Fazenda Braz de Assis, 1º Subdistrito de Botucatu/SP, medindo 23,68 metros de frente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 112,60 metros da frente ao fundo e confronta com o lote 07, do lado esquerdo mede 111,52 metros da frente ao fundo e confronta com o lote 05, no fundo mede 23,70 metros e confronta com o lote 10, encerrando 2.653,65 m². Identificação Municipal: não consta. Registro Anterior: R.1/Matrícula 21.914 de 07/12/1992. Ônus/Observações: R.02 - Para constar que, por escritura de venda e compra, lavrada no 1º Tabelião de Notas de Botucatu/SP, lº 642, f. 327, o proprietário José Morceli, CPF nº 200.444.298-00, assistido de sua mulher Elenize de Lourdes Lopes Stefani Morceli, CPF nº 033.248.948-59, transmitiu a Leda Almeida dos Santos, CPF nº 111.045.428-70, solteira, o imóvel dessa matrícula. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o perito que o imóvel avaliado se trata de um lote de terreno nº 06, com frente para a Rua Maria Helena Thimótheo Monteferrante, desmembrado da 1ª Gleba, situado na Fazenda Braz de Assis, 1º Subdistrito de Botucatu/SP. Observação 1): Qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3) Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos
antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), setembro/2023.DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Morais Orsi, inscrito no CPF sob nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 72 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 44.331 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
