PROCESSO – AUTOS Nº 1506323-35.2022.8.26.0079.EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): SOL MAIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.323.660/0001-00 seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados. DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 41.823 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: O lote de terreno 44, da quadra 16, com frente para a rua Leonilda Varoli Faconti, no loteamento Jardim Iolanda, 2º Subdistrito de Botucatu/SP, medindo 10,00 metros de frente, 25,00 metros da frente ao fundo de ambos os lados, divide do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 46, do lado esquerdo com o lote 42, no fundo mede 10,00 metros e divide com o lote 43, encerrando 250,00 m², localizando na quadra formada pelas ruas Leonilda Varoli Faconti, Miguel Soler Caparroz, José Maria de Godoy e Jorge Amado. Proprietária: Sol Maior – Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 49.323.660/0001-00. Registro Anterior: R.1/Matrícula 24.927. Observação constante no Laudo de Avaliação: a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está situado à Rua a Rua Leonilda Varoli Faconti, 43, Jardim Iolanda, no loteamento Jardim Iolanda, Botucatu/SP, sem construção averbada, porém consta um prédio com aproximadamente 40m², sem averbação. b) Relata também que o imóvel avaliado possui terreno em declive, com prédio de aproximadamente, de 40 m2 , coberto com telhas de fibrocimento, pintura antiga, com umidade ascendente, janelas em aço, muro frontal com portão em aço branco. Observação 1): O prédio mencionado no laudo de avaliação homologado não está averbado na matrícula, dessa forma, qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta do adquirente. Observação 2) O imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões. AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), novembro/2023.DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Moraes Orsi, inscrito no CPF nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 56 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 41.823 DO 2º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(2º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
