PROCESSO – AUTOS Nº. 1503942-93.2018.8.26.0079 e aps 1503318-73.2020.8.26.0079 e 1504446-60.2022.8.26.0079 EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU.EXECUTADO(A)(S): WELLINGTON CRISTIAN GARCIA., inscrita no CPF nº983.066.698-00 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.DO(S) BEM(NS): 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.144 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP, com a seguinte descrição a saber: Um terreno, situado nesta cidade, na Vila Paraíso, (Chácara Floresta), 1º Subdistrito, 1ª Circunscrição, Município e Comarca de Botucatu, sendo este, designado como, Lote A1, medindo quarenta metros (40,00) de frente para Rua Prof. Lourenço Monti, do lado esquerdo de quem de frente para o imóvel, mede sessenta e cinco metros (65,00) e divide com Aparecida Neto Moreira. do outro lado, mede sessenta e nove metros (69,00) e divide com Antônia Netto Garcia. e na linha dos fundos, mede quarenta e um metros (41,00) e divide com Mariano Garcia, encerrando uma área de 2.634,14 metros quadrados, mais ou menos. Proprietária: Aparecida Cunha da Silva, CPF nº 889.082.758-00. Origem: havido em maior porção, pela matrícula nº 9.097, do lº 02, deste registro. Ônus/Observações: R.01 – Para constar que, por escritura pública de venda e compra, lavrada no 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça local, lº 201, fl. 37, a proprietária Aparecida Cunha da Silva, CIC nº 889.082.75800 transmitiu o imóvel dessa matrícula a Wellington Cristian Garcia, CIC nº 983.066.698.00. Av. 02 – Para constar que do texto da escritura que as partes se responsabilizam solidariamente por quaisquer débitos incidentes sobre o imóvel, ora transmitido, devidos ao Município. Observação constante no Laudo de Avaliação: Relata o avaliador que sobre o imóvel avaliado existe uma casa de alvenaria. Observação 1): A casa de alvenaria mencionada no laudo de avaliação homologado não está averbada na matrícula, dessa forma, qualquer regularização de área e de matrícula ficará por conta exclusiva do arrematante. Observação 2): Imóvel pode estar ocupado de coisas e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta exclusiva do arrematante. Observação 3): Venda em caráter “Ad Corpus”, no estado em que se encontra, sendo ônus do interessado verificar suas condições e possíveis débitos antes das datas agendadas para os leilões.AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), novembro/2022.DEPOSITÁRIO: Artur Marcelo de Morais Orsi, inscrito no CPF sob o nº 310.805.818-55.
LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 4 - 1 (UM) IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.144 DO 1º CRI DE BOTUCATU/SP
Descrição do lote
Lance Mínimo(1º Leilão):
Últimos lances
O lote se encerra em:
- Dias
- Horas
- Minutos
- Segundos
