Gleba em área urbana de 5.000,00m², localizada na Avenida 40, entre ruas 17 e 21, Rio Claro/SP.

LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP

LEILÃO Nº 0003/2024 - EDITAL N.º 050/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 709/2024

SECRETARIA DE COMPRAS

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Gleba em área urbana de 5.000,00m², localizada na Avenida 40, entre ruas 17 e 21, Rio Claro/SP.

Lote 003 - Gleba em área urbana de 5.000,00m², localizada na Avenida 40, entre ruas 17 e 21, Rio Claro/SP.

Descrição do lote

LOTE 03 - Gleba em área urbana de 5.000,00m², localizada na Avenida 40, entre ruas 17 e 21, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 57.558 pertencente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: Terreno situado nesta cidade, localizado com frente para a avenida 40, lado ímpar entre asruas 17 e 21, cuja descrição inicia-se no ponto 14, localizado no alinhamento predialda avenida 40, distante 57,19 metros do ponto de interseção do referido alinhamento com o alinhamento predial da rua 21, daí segue pelo alinhamento predial da avenida 40, com azimute magnético de 92º06’42”, e distância de 44,50 metros até encontrar o ponto A; daí segue com o azimute magnético de 182º06’50”e distância de 87,72 metros, até encontrar o ponto B, confrontando do ponto A ao ponto B com o terreno de propriedade de Município de Rio Claro; daí, segue com azimute magnético de 272º06’50” e distância de 69,51 metros até encontrar o ponto14-C, confrontando do ponto B ao ponto 14-C, com a divisa de propriedade da Cerâmica Wenzel Ltda., daí segue com azimute magnético de 18º02’00” e distância de 91,24 metros, até encontrar o ponto 14, onde iniciou esta descrição, confrontando o ponto 14-C, ao ponto 14, com a divisa de propriedade de Walmor Edner Martins, encerrando a área de 5.000,00 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 01.17.057.1609.001. Av. 01 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para acategoria de bem
dominial do patrimônio do Município. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.

AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)

Visitas do Lote: 169

Lances do Lote: 0

Extrajudicial

Encerramento:

04/07/24 às 14h04

Lance Mínimo:

R$ 1.500.000,00