LOTE 01 - Gleba em área urbana de 8.879,12m², Avenida 1-JRC e Rua 9, Jardim Residencial Copacabana (Esquina da Avenida 53 com a Avenida 55) Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 64.678 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO, de formato irregular, que se constitui do "EQUIPAMENTO INSTITUCIONAL" do loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL COPACABANA", situado nesta cidade, com frente par a AVENIDA 53, lado ímpar, entre a Avenida 1-JRC e a Rua 9, na quadra completada pela Avenida 4, cuja descrição inicia distante 174,01 metros do início da curvatura da Avenida 53 com a Rua 9, medindo 72,64 metros de frente para a Avenida 53; daí, vira a direita e segue na distância de 82,50 metros, até atingir o alinhamento predial da Avenida 4, confrontando nesta face com o Sistema de Lazer (Matricula n° 64.679); daí, segue pelo referido alinhamento na distância de 86,33 metros; finalmente, vira á direita e segue na distância de 146,64 metros, até o alinhamento de prédios da Avenida 53, confrontando nesta face com a divisa de propriedade de Floriano Bianchini, encerrando a área de 8.879,12 metros quadrados. CONTRIBUINTE: 04.07.050.0003.001. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 0003/2024 - EDITAL N.º 050/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 709/2024
SECRETARIA DE COMPRAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 001 - Gleba em área urbana de 8.879,12m², Avenida 1-JRC e Rua 9, Jardim Residencial Copacabana, Esquina da Avenida 53 com a Avenida 5
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