PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

LEILÃO PÚBLICO “ONLINE” Nº 004/2024 - PROCESSO Nº 12.871/2024

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, ANEXO III e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Contrato Social, Cópias do RG, CPF do representante legal, ANEXO III e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELO LEILOEIRO E PODE SER ALTERADO POR ELE NO DECORRER DO LEILÃO.

Prezados, bom dia!

ATENÇÃO:

ara os lotes que exigem documentação específica, como: Pneu, óleo usado, conforme previsto em Edital de Leilão no item 5.10 e seus subitens, a administração/Prefeitura EXIGIRÁ na retirada do(s) lote(s), TODOS os documentos de responsabilidade ambiental.

Serão de responsabilidade dos arrematantes todas as providências para retirar, transportar e a finalidade (destinação) do bem, bem como, responsabilidade ambiental (Criminal e Cível) dos bens.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

LOCAL DOS BENS PARA VISITAÇÃO:

Todos os endereços indicados a seguir estão situados no Município de São José do Rio Preto/SP.

• Lotes 01 e 02: Rua Odilon Amadeu, 947, Vila Toninho, São José do Rio Preto/SP;

• Lotes 03, 04, 05, 31, 32, 33: Avenida Arthur Nonato, 6117, Jardim Maracanã, São José do Rio Preto/SP;

• Lotes 07 ao 30: Rua José Juca Buchala, 201, B. Gonzaga de Campos, São José do Rio Preto/SP;

• Lote 06: Rua José Scamardi, 147, Distrito Industrial, São José do Rio Preto/SP

Os interessados poderão visitar os bens móveis relacionados para o Leilão, a partir da data de publicação deste Edital, no horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, em dias úteis e no horário comercial, até o dia de 03 de outubro de 2024, no local onde os bens se encontram, discriminados no Anexo I. A visita deverá ser previamente agendada através do E-mail: [email protected]. Não haverá visitação no dia do Leilão.