Gleba em área urbana de 4.915,97m², localizada na Rua A, Distrito de Assistência, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 51.787 pertencente ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO de formato irregular, que se constitui da “ÁREA INSTITUCIONAL I" do loteamento denominado "RESIDENCIAL PARADA DAS PEDRAS” situado na zona urbana do Distrito de Assistência, neste Município, e Comarca de Rio Claro/SP, com frente principal para a RUA A, lado ímpar, e que assim se descreve: tem como ponto de amarração o ponto PA-1, distando 33,29 metros no raio de 148,50 metros do referido ponto, inicia a descrição no ponto Ai1-1, seguindo pela distância de 30,63 metros no rumo 05º21’29” NE, até encontrar o ponto Ai1-2; do ponto Ai1-2; daí, deflete à esquerda e segue pela distância de 20,00 metros no rumo 86º02’28”NW até encontrar o ponto Ai1-3; ponto Ai1-3 deflete à disreita e segue pela distância de 32,00 metros no rumo 05º21’29”NE até encontrar o ponto Ai1-4; do ponto Ai-4, deflete à esquerda e segue pela distância de 5,38 metros no rumo 72º06’50SW, até encontrar o ponto Ai-5; do ponto Ai1-5, deflete à direita e segue pela distância de 96,00 metros no rumo 86º02’28”NW até encontrar o ponto Ai1-6; do ponto Ai1-6 deflete à direita e segue pela distância de 2,00 metros no rumo 05º21’29”NE até encontrar o ponto Ai1-7; do ponto Ai1-7 deflete à esquerda e segue pela distância de 25,53 metros no rumo 86º02’28NW até encontrar o ponto Ai1-8 deflete à direita e segue pela distância de 16,54 metros no rumi 03º50’07”NW até encontrar o ponto Ai1-9; do ponto Ai-9 deflete à esquerda e segue em curva de 23,07 metros com raio de 13,00 metros até encontrar o ponto Ai1-10; do ponto Ail-10 deflete à esquerda e segue pela distância de 28,49 metros no rumo 86º02’28NW até encontrar o ponto Ai1-11; do ponto Ai1-11 deflete à esquerda e segue pela distância de 33,26 metros no rumo 06º50’48”SW, até encontrar o ponto Ai1-12, do ponto Ai1-12, deflete à esquerda e segue pela distância de 49,20 metros no rumo 79º35’15”SE, até encontrar o ponto “08” deflete à esquerda e segue pela distância de 55,41 metros no rumo 80º28’31”SE, até encontrar o ponto “09”, do ponto “09” deflete à direita e segue em curva de 100,31 metros com raio de 148,50 metros até encontrar o ponto Ai1-1, ponto inicial desta descrição, fechando assim um polígono com área total de 4.915,97 metros quadrados. Av.02 – Para constar que imóvel objeto desta matricula consta uma FAIXA DE ÁREA “NON AEDIFICANDI”, de 3,00 metros, entre os alinhamentos A1-18 e A1-9, para interligação da rede coletora de esgoto à rede municipal existente. Av. 03- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 001/2024 - EDITAL N.º 008/2024- PROCESSO ADM Nº 0017/2023
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Lote 007 - Gleba em área urbana de 4.915,97m², localizada na Rua A, Distrito de Assistência, Rio Claro/SP.
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