PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

LEILÃO PÚBLICO “ONLINE” Nº 001/2023 - PROCESSO Nº 14.781/2023

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, ANEXO III e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Contrato Social, Cópias do RG, CPF do representante legal, ANEXO III e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELO LEILOEIRO E PODE SER ALTERADO POR ELE NO DECORRER DO LEILÃO.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS:

Lotes 01 ao 13, 52 e 55: Rua Odilon Amadeu, 947 – Vila Toninho – S. J. Rio Preto/SP.

Lote 14 : Av. Arthur Nonato, Nº 1177, Jd. Sta. Catarina - São José do Rio Preto/SP.

Lotes 15 ao 17 e 54 : Av. Arthur Nonato, Nº 6117, Jd. Maracanã - São José do Rio Preto/SP.

Lotes 38 ao 51 e 53: Rodovia Délcio Custódio da Silva, KM 3,5 - São José do Rio Preto/SP.

Lotes 18 ao 37: José Juca Buchala, nº 201 - Gonzaga de Campos - São José do Rio Preto/SP.

ATENÇÃO: PARA A RETIRADA DO LOTE 16, O ARREMATANTE DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICA NO ATO DA RETIRADA, VERIFICAR OS DOCUMENTOS QUE SERÃO EXIGIDOS NO ICONE EDITAL.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.