3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP

LOTE ÚNICO: 01 (UM) LOTE DE TERRENO SOB Nº 13 DA QUADRA “PR”, LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE SANTA CRISTINA – GLEBA VII – SETOR MARINA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA, COMARCA DE SÃO PAULO, PERFAZENDO ÁREA TERRITORIAL DE 450,00 M² (METROS QUADRADOS), integrante da Matrícula nº 39.978 do CRI de Avaré/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um lote de terrreno sob nº 13 da Quadra “PR” do loteamento denominado Terras de Santa Cirstina – Gleba VII, situado no Município de Paranapanema desta Comarca, medindo 15,00 m de frente para a rua nº 141; 15,00 no fundo confrontando com o lote nº 10; 30,00 m do lado direito confrontando com o lote nº 14; 30,00 m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 12, perfazendo a área total de 450,00 m². Contribuinte: 05.408.013.00. Registro Anterior: Registro nº 01 na matrícula nº 18.064, deste Cartório. Ônus/Observações: R. 01 – Para constar que, por Escritura, lº 1.418, fls. 16 vº, do 16º Tabelionato de Notas da Capital deste Estado, a proprietária EMURP – Empresa Municipal de Urbanização de Paranapanema, CGC nº 50.790.773/0001-97 representada por Momentum Empreedimentos Imobiliários Ltda., CGC nº 47.686.555/0001-00 vendeu o imóvel objeto dessa matrícula a Silvio Passarini, RG nº 8.744.103, casado pelo regime da comunhão de bens, anteriormente a lei nº 6.515/77 com Eneida Passarini, CPF nº 097.486.608-34; Av. 02 – Para constar que, com fundamento no artigo 213, I, “a”, da lei nº 6.015/73, foi averbado e retificado o imóvel que tem origem no R.02/6.674, R.01/18.061, R.01/18.062 e R.01/18.063, todos de 07/06/1982 e o loteamento objeto do R.06/18.064 de 29/06/1982, todos deste ofício; Av. 04 – Para constar PENHORA exequenda. Débitos de IPTU: Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 1.500,04 (um mil e quinhentos reais e quatro centavos), novembro/2024. Observações constantes no Laudo de Avaliação homologado (fls. 79/91): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado se trata de um lote de terreno nº 13 da Quadra “PR” situano no Município de Paranapanema, Município de São Paulo, perfazendo a área territorial de 450,00 m²; b) Relata também que o imóvel avaliado está localizado dentro do Empreendimento Riviera de Santa Cristina, XIII, Setor Marina, distante da Rodovia Raposo Tavares – SP 270, aproximadamente 3,8 Km; c) Constata o avaliador que o imóvel avaliado possui formato retangular, vegetação rasteira tipo capim brachiaria, sem benfeitorias, acesso na Rua 141, com topografia acidentada devido captação de água pluvial e que dentro do Empreendimento, está localizado à aproximadamente 3,5 km da portaria principal, 1,6 km das Águas da Represa de Jurumirim e 1,1 km de um dos principais clubes do referido Empreendimento, chamado Ponto Alto, com frente para rua 141, pavimentação asfática, topografia plana e não possui nenhum tipo de edificação; d) Esclarece que o empreendimento Terras de Santa Cristina possui diversas glebas na região de Paranapanema, Arandu e Itaí, destinados, em sua maioria, ao lazer, localizados às margens da Represa de Jurumirim e caracterizados por uso de predominância residencial; e) Relata que o imóvel avaliado possui melhoramentos como, água, pavimentação asfáltica nas vias principais, coleta de lixo, rede de energia elétrica, clubes de lazer, transporte, etc. Observação Gerais a): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. b): Venda do imóvel em carater “AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. AVALIAÇÃO: R$ 83.977,88 (oitenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos),  março/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 86.081,69 (oitenta e seis mil, oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), novembro/2024, pela Tabela Pratica do E. TJ/SP para débitos comuns.