IMÓVEL C/ ÁREA TOTAL DE 2.550,11 m² e 353,79 m² Edificada no SÍTIOS DE RECREIO PASSAREDO EM BIRIGUI/SP

LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR

1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

Processo nº 1003096-42.2018.8.26.0077

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A X MARCIO ANTUNES SOUTO CALÇADOS EPP, MARCIO ANTUNES E MAURO KAZUO YAMANE SOUTO

IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE

Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.

Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:

PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;

Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;

Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);

Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.

Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.

Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.

PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO

VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL

O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.

OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Lote 001 - IMÓVEL C/ ÁREA TOTAL DE 2.550,11 m² e 353,79 m² Edificada no SÍTIOS DE RECREIO PASSAREDO EM BIRIGUI/SP

Processo:1003096-42.2018.8.26.0077
Vara:1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP
Exequente:BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
Executado:MARCIO ANTUNES SOUTO CALÇADOS EPP, MARCIO ANTUNES E MAURO KAZUO YAMANE SOUTO

Descrição do lote

01 IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DONÁ SOBRINHO, Nº 50 PARTE DO LOTE 06, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO PASSAREDO, POSSUINDO ÁREA TOTAL DE 2.550,11 M² (METROS QUADRADOS) E ÁREA EDIFICADA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DE 353,79 M² (METROS QUADRADOS), COMARCA DE BIRIGUI/SP, pertencente a Matrícula nº 49.199 do CRI de Birigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um terreno, constituído de parte do lote nº 06 (seis) da quadra “A”, sem benfeitorias, situado com frente para o lado par da área de Reserva Florestal de Preservação Permanente (Rua Um), no loteamento denominado Sítios de Recreio Passaredo, anexo a esta Cidade Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com a área de 2.550,11 metros quadrados, medindo 16,25 metros de frente, confronta com a citada via pública, de um lado mede 100,00 metros, confronta com parte do lote nº 06, por outro lado mede 97,54 metros, confronta com o lote nº 05 e com a Reserva Florestal de Preservação Permanente (Rua Um), e nos fundos, mede 26,50 metros, confronta com propriedade de Ary Nunes Garcia e Ana Nunes Garcia. Cadastro na Prefeitura Municipal de Birigui sob nº 1.07002.006-1. Registro Anterior: Matrícula 22.991 R2 e Av.5, local. Proprietário: Anete Antunes Souto Yamane, CPF nº 063.129.368-05 e s/marido Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 1004627-08.2014.8.26.0077, em que figuram como partes Banco Santander S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado; Av. 02 – Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 10048271520148260077, em que figuram como partes Banco Santander S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado; Av. 03 - Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 1004665-20.2014.8.26.007701, em que figuram como partes Banco Santander S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, Carrossel Indústria e Comércio de Calçados Ltda. – EPP, CNPJ nº 55.572.705/0001-75, tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado; Av. 07 - Para constar PENHORA o imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 1002541-59.2017.8.26.0077, em que figuram como partes Banco Bradesco S/A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado; Av. 09 - Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 0009398-07.2018.8.26.0077 em que figuram como partes Banco do Brasil S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado; Av. 10 - Para constar PENHORA de 50% do imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 1002073-95.2017.8.26.0077, em que figuram como partes Banco Santander S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, Marcio Antunes Souto, CPF 117.475.988-79, Marcio Antunes Souto Calçados - EPP, CNPJ nº 00.603.473/0001-83 tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado; Av. 11 – Para constar que, pelo Requerimento datado de 04/03/2024, Mauro Kazuo Yamane e Anete Antunes Souto Yamane, já qualificados, separaram-se conforme Sentença proferida aos 19/10/2006, transitada em julgado em 19/10/2006, autos do processo nº 1679/05, 2ª Vara Cível local, voltando ela adotar o nome de solteira, ou seja: Anete Antunes Souto; Av. 12 – Para constar PENHORA exequenda; Av. 13 - Para constar PENHORA sobre o imóvel objeto dessa matrícula, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº 1000721-73.2015.8.26.0077, em que figuram como partes Amazonas Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 47.959.697/0001-96 em face de Mauro Kazuo Yamane, CPF nº 405.580.457-15, Anete Antunes Souto, CPF 063.129.368-05, tendo sido nomeado fiel depositário Mauro Kazuo Yamane, já qualificado. Inscrição Municipal: 01-07-002-0006. Débito de IPTU: R$ 1.308,12 (um mil trezentos e oito reais e doze centavos), conforme pesquisa realizada em outubro/2024. Observações constantes no Laudo de Avaliação Homologado (fls. 529): a) Relata o avaliador que o imóvel avaliado está situado na Rua Antônio Doná Sobrinho, nº 50, parte do lote 06, Quadra A do loteamento denominado Sítios de Recreio Passaredo, Birigui/SP, pertencente a Matrícula nº 49.199 do CRI de Birigui/SP; b) Relata também que o imóvel avaliado possui área de 2.550,11 m² (metros quadrados) e área edificada de 353,79 m² (metros quadrados); c) Observa que a casa residencial constante no imóvel avaliado possui piso cerâmico e laje, com as seguintes características: 1. Lavabo, 2. Sala ampla, 3. Cozinha, 4. Área de serviço, 5. Escritório, 6. Três dormitórios (suítes), 7. Ampla varanda nos fundos, 8. Piscina com azulejo. Observação 1) Faz-se constar nesse Edital que o imóvel em questão será alienado na sua integralidade, nos termos do artigo 843 do CPC, por se tratar de imóvel indiviso, que autoriza seja levado à praça na sua integralidade, ressaltando que o equivalente à quota-parte da cônjuge/condômina alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Observação 2) A casa mencionada no laudo de avaliação não consta averbada na matrícula, assim, ficará por conta exclusiva do Arrematante quaisquer regularizações de área, matrícula, entre outras que se façam necessárias. Observação 3) O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 4) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.305.377,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e trezentos e setenta e sete reais), outubro/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.