LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE BOTUCATU/SP
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº. 1009771-39.2023.8.26.0079.
EXEQUENTE: ROMERO & ALMEIDA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº. 21.002.115/0001-95; EXECUTADO(A)(S): BRUNO FORTES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 353.973.118-04 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 1.304,39 (um mil, trezentos e quatro reais e trinta e nove centavos), março/2024.
DO(S) BEM(NS):
1 (UM) VEÍCULO TIPO: MOTOCICLETA, MARCA/MODELO: HONDA/CG 125 FAN, PLACA: DNM 8672, ANO/MODELO: 2006/2006, CHASSI: 9C2JC30706R886170, RENAVAM: 00894778269, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: a) Consta bloqueio Judicial RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA: Consta R$ 460,30; (ii) Multas: Nada consta; (iii) Licenciamento: R$ 881,12; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO R$ 5.652,00 (cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais), janeiro/2024. (tabela FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº. 1011961-09.2022.8.26.0079.
EXEQUENTE: FÁBIO AUGUSTO FRANCO PEDRERO, inscrito no CPF nº. 170.492.692-08; EXECUTADO(A)(S): SÔNIA APARECIDA DOS REIS, inscrita no CPF n°. 284.527.148-40 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados:
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 2.918,64 (dois mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), março/2024.
DO(S) BEM(NS):
DIREITOS DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO: MOTONETA, MARCA/MODELO: HONDA/C100 BIZ ES, PLACA: DCL 2463, ANO/MODELO: 2001/2001, CHASSI: 9C2HA07101R227684; RENAVAM: 00770664555, COR: VERMELHA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. RESTRIÇÕES: Consta bloqueio Judicial RENAJUD; DÉBITOS: (i) IPVA: Consta R$ 239,54; (ii) Multas: R$ nada consta; (iii) Licenciamento: R$ 880,65; (iv) DPVAT : Nada consta. AVALIAÇÃO: R$ 4.508,00 (quatro mil e quinhentos e oito reais), maio/2023 (TABELA FIPE). Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Valores Atualizados
PROCESSO – AUTOS Nº. 0002144-35.2022.8.26.0079.
EXEQUENTE: ANDERSON GASPARINI BERTOZZO COSMÉTICOS ME, inscrito no CNPJ nº. 14.319.371/0001-45;
EXECUTADO(A)(S): SOUZA CARVALHO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 25.276.855/0001-70 e seus representantes legais, cônjuge(s) se casado(s) for(em), advogado(s) e demais interessados:
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 7.887,87 (sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), abril/2024.
DO(S) BEM(NS):
14 (quatorze) Hidratantes Perfumados de 240ml – POKOLOKA, avaliados em R$ 840,00;
05 (cinco) Perfumes Linha La rive, avaliados em R$ 650,00;
02 (dois) perfumes Kaik-Deo Colonia, avaliados em R$ 312,00;
12 (doze) condicionadores siage eudora, avaliados em R$ 600,00;
02 (duas) colonias masculina Natura, avaliados em R$ 270,00;
11 (onze) shampoos siage eudora, avaliados em R$ 550,00;
24 (vinte e quatro) tinturas para cabelos beauty color, avaliadas em R$ 552,00;
16 (dezesseis) base líquida Bruna Tavares, avaliadas em R$ 1.440,00;
06 (seis) sombras iluminador Bruna Tavares, avaliadas em 426,00;
01 (uma) escova Red Hot Lizz, avaliada em R$ 330,00;
02 (dois) booster beyoung, avaliados em R$ 200,00;
01 (uma) base dupla cera mega bell, avaliada em R$ 140,00;
01 (uma) cabine com lâmpada Led, avaliada em 130,00; e
09 (nove) base matte dalla, avaliadas em R$ 495,00.
Observação do laudo pericial: A avaliação foi baseada no preço de revenda da loja. Fica como FIEL DEPOSITÁRIO: Mara Sudmila de Carvalho Souza. Localização do bem: endereço à fls. 151/152. Avaliação total: R$ 6.935,00 (seis mil e novecentos e trinta e cinco reais), fevereiro/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 7.030,37 (sete mil, trinta reais e trinta e sete centavos), maio/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
