2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BIRIGUI/SP

DO (S) BEM (NS): LOTE ÚNICO: 16,6666% (DEZESSEIS INTEIROS E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS DÉCIMOS DE MÍLESIMO POR CENTO), CORRESPONDENTE A 4.987,1925 METROS QUADRADOS SOBRE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DENOMINADA “ÁREA 1”, SITUADA COM FRENTE PARA A RUA JOAQUIM CICILIATTI, COMARCA DE BIRIGUI/SP, pertencente a Matrícula nº 94.823 do CRI de Brigui/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Uma área de terras urbana denominada “Área – 1”, situado com frente para o lado par da Rua Joaquim Ciciliatti esquina com o lado par da Avenida Antônio da Silva Nunes, anexo à Vila Jardim Aeroporto, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas, medidas e confrontações: inicia-se no vértice 2A, localizado do lado par da Rua Joaquim Ciciliatti e na divisa com a área denominada “Parte 02 da Área A” de propriedade de José Luiz Sanches Boteon, daí segue margeando com o lado par da Rua Joaquim Ciciliatti, até o vértice 4, com a seguinte descrição: do vértice 2A segue até o vértice 3, com rumo de 46º22’22”NW e distância de 217,8972 metros; deste segue até o vértice 4, com rumo de 43º37’38”SW e distância de 0,80 metros; deste segue margeando a esquina que faz o lado par da Rua Joaquim Ciciliatti com o lado par da Avenida Antônio da Silva Nunes, até o vértice 5 , com raio de 6,00 metros, tangente de 13,56 metros, AC º de 132º15’23” e distância em curva de 13,85 metros; do vértice 5 ao vértice 7-1, segue margeando com o lado par da Avenida Antônio da Silva Nunes, com a seguinte descrição: do vértice 5 segue até o vértice 6, com rumo de 01º22’15”SW e distância de 26,39 metros; deste segue até o vértice 7 com rumo de 02º16’41”SW e distância de 112,22 metros; deste segue até o vértice 7-1 com rumo de 03º20’35” SW e distância de 70,49 metros; daí segue confrontando com a área denominada “Área – 2”, de propriedade de Ricardo Menegatti Sanchez, Matrícula nº 94.824, até o vértice 2B-2 com rumo de 51º45’08”SE e distância de 132,60 metros; daí segue confrontando com a área denominada “Parte 02 da Área A” de propriedade de José Luiz Sanches Boteon, até o vértice 2A com rumo de 26º48’28”NE e distância de 162,9190 metros, fechando assim o polígono acima com a área de 29.923,155 metros quadrados. Proprietários: 1) Aideê Menegatti Sanches, CPF nº 012.638.038-49  (na proporção de 50%); 2) William Menegatti Sanches, CPF nº 089.200.428-29 (na proporção de 12,50%) casado aos 06/05/1995 sob regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77 com Cristina Gregolin Sanchez, CPF nº 106.369.798-06; 3) Eduardo José Menegatti Sanchez, CPF nº 061.673.128-00 (na proporção de 12,50%), casado aos 01/03/2002, sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente a lei 6.515/77 com Ana Cláudia de Souza Horta Sanchez, CPF nº 086.076.228-97; 4) Ricardo Menegatti Sanches, CPF nº 067.330.948-78, casado aos 04/11/2005, sob o regime de comunhão universal de bens, posteriormente a  Lei nº 6.515/77 e escritura de pacto antenupcial registrada neste oficial sob nº 23.314 Ivº 03 com Rosimeire Gandolfo Sanches, CPF nº 087.013.588-04 (na proporção de 12,50%); 5) Silvia Maria Menegatti Sanchez Bassetto, CPF nº 113.124.208-47 (na proporção de 12,50%), casada sob o regime de comunhão parcial de bens, após a vigência da lei 6.515/77 com Márcio Antônio Basseto, CPF nº 044.844.038-54. Registro Anterior: Matrícula nº 65.252, R. 04 (formal de partilha), local de 04/01/2013. Cadastro Municipal: nº 01.04.097.0006. Ônus/Observações: Av. 01 – Para constar PENHORA averbada e transportada sob o nº 01 da matrícula nº 65.252 de 04/01/2013, deste oficial, em que recaiu 50% de ¼ de parte ideal que a executada Aideê Menegatti Sanches possui sobre o imóvel objeto dessa matrícula, autos da Ação de Execução Fiscal, Vara do Serviço Anexo das Fazendas, processo nº 1.238/2003, em que figuram como partes Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de Transleite Transportes Rodoviários Ltda., CGC nº 45.385.978/0001-57, Aideê Menegatti Sanches, CPF nº 012.638.038-49, Denise Sanches Menegatti, CPF nº 119.964.548-62 casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da lei 6.515/77 com Guido José Menegatti, CPF nº 436.248.988-68; Av. 02 – Para constar PENHORA averbada e transportada sob o nº 03 da matrícula nº 65.252 de 04/01/2023, deste oficial, em que recaiu parte ideal que o executado Wililiam Menegatti Sanchez, já qualificado, possui sobre o imóvel objeto dessa matrícula, 2ª Vara Civil local, Ação de Execução de Título Extrajudicial, feito nº 70/10, em que figuram como partes Ricardo Ulpiano dos Santos Viol, CPF nº 023.633.048-96 em face de Wililiam Menegatti Sanchez casado, já qualificado, e Cristina Gregolin Sanchez, já qualificada; Av. 03 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO averbada sob nº 06 da matrícula nº 65.252 de 17/03/2014, deste oficial, Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0013837-08.2011.8.26.0077, 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Birigui/SP, em que figuram como partes Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ nº 54.037.916/0001-45 em face de Eduardo José Menegati Sanchez, CPF nº 061.673.128-00; Av. 04 – Para constar PENHORA averbada sob o nº 11 da matrícula nº 65.252 de 30/11/2017, deste oficial, em que recaiu a parte ideal do imóvel objeto dessa matrícula pertencente ao executado Willian Menegatti Sanchez, Serviço Anexo das Fazendas do Foro Central desta Comarca de Birigui/SP, Execução Fiscal nº de ordem 00139099220118260077, em que figuram como partes Fazenda do Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50 em face de Willian Menegatti Sanchez, CPF nº 089.200.428-29; Av. 05 – Para constar PENHORA averbada sob o nº 12 da matrícula nº 65.252 em que recaiu a parte ideal do imóvel objeto dessa matrícula pertencente ao executado Willian Menegatti Sanches , 1º Ofício Judicial do Foro Central desta Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº de ordem 0007562-1420098260077, em que figuram como partes Engels Rogério Viol, CPF nº 756.796.399-04 em face de Willian Menegatti Sanchez, já qualificado, e Cristina Gregolin Sanchez, já qualificada, tendo sido nomeado como fiel depositário: Willian Menegatti Sanches; Av. 06 – Para constar EXISTÊNCIA DE AÇÃO averbada sob o nº 13 da matrícula nº 65.252 de 24/05/2022, deste oficial, 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Birigui/SP, Ação de Execução de Título Extrajudicial sob nº 0008536-85.2008.8.26.0077, em que figuram como partes Altamiro Garcia Filho, CPF nº 309.156.191-72, João Emilidio Tiepo, CPF nº 487.354.938-87, Sônia Angelina Garcia, CPF nº 256.586.701-87 em face de Aidee Menegatti Sanchez, já qualificada, Antônio Sanchez Chacon, CPF nº 012.633.828-00, Cristina Gregolin Sanchez, já qualificada, Manuela Sanchez Chacon, CPF nº 094.766.818-70, e William Menegatti Sanchez, já qualificado; Av. 07 – Para constar PENHORA exequenda averbada sob o nº 14 da matrícula nº 65.252 de 11/05/2022, deste oficial; Av. 08 – Para constar PENHORA averbada sob o nº 16 da matrícula nº 65.252 de 28/11/2022, deste oficial, em que recaiu 62,50% do imóvel objeto dessa matrícula, quinhão da executada Aidee Menegatti Sanches (50%), 2º Ofício Judicial do Foro da Comarca de Birigui/SP, processo de Execução Civil nº de ordem 0008536852008, em que figuram como partes João Emílio Tiepo, CPF nº 487.354.938-87 em face de William Menegatti Sanches, CPF nº 089.200.428-29, Aidee Menegatti Sanches, CPF nº 073.182.598-57, tendo sido nomeado como depositário William Menegatti Sanches e Aidee Menegatti Sanches; Av. 09 – Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula averbada sob o nº 23 da matrícula nº 65.252 de 30/01/2024, deste oficial, protocolo de indisponibilidade nº 202401.2215.03124123-IA-18, processo nº 00003668720225230071, expedido pelo TST Tribunal Superior do Trabalho – MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Jaciara – MT – Vara do Trabalho de Jaciara, em nome de Willian Menegatti Sanchez, já qualificado; Av. 10 - Para constar INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto dessa matrícula averbada sob o nº 24 da matrícula nº 65.252 de 30/01/2024, deste oficial, protocolo de indisponibilidade nº 202401.2217.03124440-IA-23, processo nº 00002914820225230071, expedido pelo TST Tribunal Superior do Trabalho – MT – Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Jaciara – MT – Vara do Trabalho de Jaciara, em nome de Willian Menegatti Sanchez, já qualificado; R. 11 – Para constar DIVISÃO – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – pela Carta de Sentença, extraída dos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0015452-38.2008.8.26.0077/01, 1ª  Vara Cível local, instruída com sentença datada de 16/10/2012 e decisão datada de 18/01/2024, bem como com memorial descritivo e mapa do imóvel, os proprietários: 1) Aideê Menegatti Sanches; 2) Willian Menegatti Sanches casado com Cristina Gregolin Sanchez; 3) Eduardo José Menegatti Sanchez casado com Ana Cláudia de Souza Horta Sanchez; 4) Ricardo Menegatti Sanchez e sua mulher Rosimeire Gandolfo Sanches; 5) Silvia Maria Menegatti Sanchez Bassetto casada com Márcio Antônio Basseto, todos já qualificados, procederam a divisão e extinção de condomínio do imóvel objeto dessa matrícula a qual atribui a 1) Aideê Menegatti Sanches na proporção de 50%; 2) Willian Menegatti Sanches casado com Cristina Gregolin Sanchez, na proporção de 25%; 3) Eduardo José Menegatti Sanchez casado com Ana Cláudia de Souza Horta Sanchez, na proporção de 25% do imóvel objeto dessa matrícula; Av. 12 – Para constar que, nos termos do artigo 213, I, “a” da Lei 6.015/73, os corretos exequentes/causídicos da penhora constante da Averbação nº 07 (transportada da Av. 14 da matrícula nº 65.252) são Rubens Rahal Rodas, CPF nº 057.720.098-42 e João Linconl Viol, CPF nº 023.657.518-06, conforme ofício expedido dos autos do processo nº 0000304-16.2010.8.26.0077, da 2ª Vara Cível local; Av. 13 – Para constar a RETIFICAÇÃO, visto que o título que deu origem R.11 acima, o imóvel objeto desta matrícula ficou atribuído aos condôminos nas seguintes proporções: 1) AIDEE MENEGATTI SANCHES com a área de 19.948,77 metros quadrados correspondente a 66,6666% do imóvel; 2) WILLIAM MENEGATTI SANCHES, com área de 4.987,1925 metros quadrados correspondente a 16,6666% do imóvel; e 3) EDUARDO JOSÉ MENEGATTI SANCHEZ, com área de 4.987,1925 metreos quadrados correspondente a 16,6666% do imóvel, e não como consto do referido Registro (R.11).  Débitos de IPTU: Foram encontrados registros de débitos abertos no importe de R$ 720.962,37 (setecentos e vinte mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme consulta pelo site eletrônico da Prefetiura Municipal de Birigui/SP, realizada em março/2024. Observação 1) Deferida a penhora da cota parte dos executados Willian Menegatti Sanchez e Cristina Gregolin Sanchez; Observação 2) Conforme decisão de fls. 2.498, a matrícula nº 65.252 deu origem ao imóvel da matrícula nº 94.823, assim foi determinada a retificação do termo de penhora, para que passe a constar que a constrição judicial em favor dos exequentes incida sobre a parte ideal pertencente aos executados sobre o imóvel objeto da matrícula nº 94.823; Observação 3): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo  a desocupação por conta do adquirente. Observação 4) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), janeiro/2022. Avaliação da cota parte penhorada e objeto do leilão: R$ 1.666.660,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 11.200.488,49 (onze milhões, duzentos mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), maio/2024. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA COTA PARTE PENHORADA E OBJETO DO LEILÃO (16,6666%): R$ 1.866.740,61 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), maio/2024, pela Tabela Pratica do TJ/SP.