LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL ON-LINE E PRESENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO/SP
LEILÃO Nº 0003/2024 - EDITAL N.º 050/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 709/2024
SECRETARIA DE COMPRAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO: O(s) interressado(s) deverá(ão) dirigir-se até o imóvel em questão e promover a visitação sob sua responsabilidade, ou se preferir agendar a visita através do telefone: (19) 3522-1906 ou do e-mail [email protected] com o Sr. Cássio Henrique Deconti Ragonha - Diretor do Departamento de Informação Municipal da Secretaria de Planejamento e Habitação.
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
LOTE 01 - Gleba em área urbana de 8.879,12m², Avenida 1-JRC e Rua 9, Jardim Residencial Copacabana (Esquina da Avenida 53 com a Avenida 55) Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 64.678 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO, de formato irregular, que se constitui do "EQUIPAMENTO INSTITUCIONAL" do loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL COPACABANA", situado nesta cidade, com frente par a AVENIDA 53, lado ímpar, entre a Avenida 1-JRC e a Rua 9, na quadra completada pela Avenida 4, cuja descrição inicia distante 174,01 metros do início da curvatura da Avenida 53 com a Rua 9, medindo 72,64 metros de frente para a Avenida 53; daí, vira a direita e segue na distância de 82,50 metros, até atingir o alinhamento predial da Avenida 4, confrontando nesta face com o Sistema de Lazer (Matricula n° 64.679); daí, segue pelo referido alinhamento na distância de 86,33 metros; finalmente, vira á direita e segue na distância de 146,64 metros, até o alinhamento de prédios da Avenida 53, confrontando nesta face com a divisa de propriedade de Floriano Bianchini, encerrando a área de 8.879,12 metros quadrados. CONTRIBUINTE: 04.07.050.0003.001. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município
Valores Atualizados
LOTE 02 - Gleba em área urbana de 7.967,04m², Rua João Polastri, Jardim Leblon, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 39.196 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: UM TERRENO de forma irregular, localizado na quadra “E” do loteamento denominado “JARDIM LEBLON”, nesta cidade, com frente para a RUA JOÃO POLASTRI, lado par, com a seguinte descrição: tem início no marco localizado na divisa do loteamento com o alinhamento predial da Rua João Polastri, justo à divisa com a Àrea Verde B de domínio público da quadra E; deste marco segue em linha reta pelo referido alinhamento predial com 134,86 metros no azimute de 359°09’02’’ até o marco localizado na divisa do loteamento com a propriedade de Franscar Participações e Comércio LTDA; deste marco vira à direita e segue em linha reta pela referida divisa com142,11 metros com azimute de 139°53’30’’ até o marco localizado na divisa do lote n°01 da quadra E; deste marco vira á direita e segue em linha reta pela referida divisa com 12,00 metros no azimute de 259°01’42’’ até o marco localizado na mesma divisa; deste marco vira à esquerda e segue em linha reta pela referida divisa com 31,78 metros no azimute de 169°01’42’’ até o marco localizado no alinhamento predial da Rua 1-JL; deste marco vira à direita e segue em curva à esquerda pelo referido alinhamento predial com arco de raio de 27,00 metros com 17,66 metros de desenvolvimento até o marco localizado no mesmo alinhamento; deste marco segue em linha reta pelo referido alinhamento predial com 1,16 metros com azimute de 194°52’02’’ até o marco localizado na divisa com Àrea Verde B de domínio público da quadra E; deste marco vira à direita e segue em linha reta pela referida divisa com 77,37 metros no azimute de 287°12’34’’ até o marco localizado no alinhamento predial da Rua João Polastri, onde teve início et termina esta descrição, encerrando a área de 7.967,04 metros quadrados. Av. 01- Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município. Obs.: Vedada a verticalização superior a 02 pavimentos. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra. AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais)
Valores Atualizados
LOTE 03 - Gleba em área urbana de 5.000,00m², localizada na Avenida 40, entre ruas 17 e 21, Rio Claro/SP. Matrícula sob nº 57.558 pertencente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro, que assim se descreve: Terreno situado nesta cidade, localizado com frente para a avenida 40, lado ímpar entre asruas 17 e 21, cuja descrição inicia-se no ponto 14, localizado no alinhamento predialda avenida 40, distante 57,19 metros do ponto de interseção do referido alinhamento com o alinhamento predial da rua 21, daí segue pelo alinhamento predial da avenida 40, com azimute magnético de 92º06’42”, e distância de 44,50 metros até encontrar o ponto A; daí segue com o azimute magnético de 182º06’50”e distância de 87,72 metros, até encontrar o ponto B, confrontando do ponto A ao ponto B com o terreno de propriedade de Município de Rio Claro; daí, segue com azimute magnético de 272º06’50” e distância de 69,51 metros até encontrar o ponto14-C, confrontando do ponto B ao ponto 14-C, com a divisa de propriedade da Cerâmica Wenzel Ltda., daí segue com azimute magnético de 18º02’00” e distância de 91,24 metros, até encontrar o ponto 14, onde iniciou esta descrição, confrontando o ponto 14-C, ao ponto 14, com a divisa de propriedade de Walmor Edner Martins, encerrando a área de 5.000,00 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 01.17.057.1609.001. Av. 01 - Para constar que o imóvel objeto desta matrícula passou a integrar o domínio do Município de Rio Claro. DESAFETAÇÃO: O imóvel objeto desta matrícula foi desafetado, ou seja, transferido da destinação originária para acategoria de bem
dominial do patrimônio do Município. Venda "Ad Corpus" no estado em que se encontra.
AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
