LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL ON-LINE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP
Processo nº 1006957-28.2022.8.26.0099
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E CEZAR DE MORAES DANTAS
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ON-LINE
Para participação no leilão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se no site www.lanceja.com.br, solicitar habilitação e apresentar documentação exigida pelo site da LANCE JÁ. O prazo para cumprir as exigências do site LANCE JÁ, para participar do Leilão de forma online, é de um dia útil de antecedencia a data do leilão.
Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas.
Para efetuar lances o(a) interessado(a) em participar do leilão deverá anexar no cadastro da plataforma LANCE JÁ e/ou enviar para o email [email protected], a seguinte documentação:
PESSOA FÍSICA: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
PESSOA JURÍDICA: Cópias do Registro Empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
Documento de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária ou cooperativa;
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Cível de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) ou, se for o caso, no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
Termo de Adesão assinado digitalmente através do site www.lanceja.com.br.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o(a) interessado(a) será habilitado(a) a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
1 (UM) VEÍCULO TIPO: CAMINHÃO TRATOR, MARCA/MODELO: SCANIA/R500 A6X2, PLACA: QTK8175, ANO/MODELO: 2019/2019, CHASSI: 9BSR6X200K3948891, RENAVAM: 01199142406, COR: BRANCA, COMBUSTÍVEL: DIESEL. CARROCERIA: CABINE ESTENDIDA. RESTRIÇÕES: a) Consta bloqueio Judicial RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA: Consta R$ 10.994,84; (ii) Multas: Nada consta; (iii) Licenciamento: Nada consta; (iv) DPVAT: Nada consta. Avaliação de R$ 589.346,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis reais), abril/2023. (tabela FIPE). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 594.007,82 (quinhentos e noventa e quatro mil, sete reais e oitenta e dois centavos), julho/2023, pela Tabela Prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Valores Atualizados
1 (UM) VEÍCULO TIPO: AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO: FIAT/UNO VIVACE 1.0, PLACA: FUB0H54, ANO/MODELO: 2014/2014, CHASSI: 9BD195102E0587359, RENAVAM: 01045141248, COR: VERMELHA, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA. RESTRIÇÕES: a) Consta bloqueio Judicial RENAJUD, DÉBITOS: (i) IPVA: Consta R$ 1.600,26; (ii) Multas: R$ 228,90; (iii) Licenciamento: Consta R$ 189,24; (iv) DPVAT: Nada consta. Avaliação de R$ 27.206,00 (vinte e sete mil e duzentos e seis reais), abril/2023. (tabela FIPE).
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 27.421,20 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos),julho/2023, pela Tabela Prática do TJ/SP para débitos judiciais comuns. Os valores serão atualizados pela Tabela Pratica do TJ/SP no dia dos respectivos leilões.
Valores Atualizados
DOIS LOTES DE TERRENOS COM 02 (DUAS) CASAS CONSTRUÍDAS, LOCALIZADOS EM PINHALZINHO/SP, CORRESPONDENTES AS MATRÍCULAS Nº. 109.677 E 109.678, DO OFICAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, AMBAS RESULTANTES DO DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº. 83.365, com a seguinte descrição: (i) Matrícula 109.677 - Um lote de terreno sob o nº. “03-A (três – A)”, da quadra “A”, com área de 133,26m² (cento e trinta e três vírgula vinte e seis metros quadrados), do loteamento “RESIDENCIAL MARIA APARECIDA FORNARI”, bairro do Pinhal, no município de Pinhalzinho, desta comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, medidno 2,20m (dois metros e vinte centímetros), mais 2,84m (dois metros e oitenta e quatro centímetros) de frente para a Rua Jurandir Fornari; 26,97m (vinte e seis metro e noventa e sete centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote 02 (dois); 26,56m (vinte e seis metros e cinquenta e seis centímetros) do lado direito confrontando com o lote 03-B (três-B); e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com o lote 55 (cinquenta e cinco). Matrícula: 109.677, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragnça Paulista/SP. Registros Anteriores: Matrícula nº. 83.365. A abertura desta matrícula é decorrente do desdobro que se vê informado na averbação número 6, da aludida matrícula. Contribuinte Municipal: 23.010.0003. Ônus/Observações: Av. 2 – Em 16/08/2022, para constar Averbação Premonitória para constar que está trâmitando o processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, figurando como exequente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e como executados: CÉZAR DE MORAES DANTAS, FRITOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELIE INOVA EMPREENDIMENTOS IMMOBILIÁRIOS LTDA; Av.3 – Em 31/10/2022, para constar INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº. 1007684-84.2022.8.26.0099; Av.4 – Em 21/11/2022, para constar a penhora exequenda. Av.5 – Em 12/12/2023, para constar a penhora oriunda dos autos do processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em 10/07/2023, não constam débito a título de IPTU. (ii) Matrícula 109.678: Um lote de terreno sob o nº. “03-B (três – B)”, da quadra “A”, com área de 133,00m² (cento e trinta e três metros quadrados), do loteamento “RESIDENCIAL MARIA APARECIDA FORNARI”, bairro do Pinhal, no município de Pinhalzinho, desta comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, medidno 5,00m (cinco metros), de frente para a Rua Jurandir Fornari; 26,56m (vinte e seis metros e cinquenta e seis centímetros) do lado esquerdo confrontando com o lote 03-A (três-A); 26,64 (vinte e seis metros e sessenta e quatro centímetros), do lado direito confrontando com o lote 04 (quatro) e, 5,00m (cinco metros) nos fundos confrontando com o lote 55 (cinquenta e cinco). Matrícula: 109.678, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragnça Paulista/SP. Registros Anteriores: Matrícula nº. 83.365. A abertura desta matrícula é decorrente do desdobro que se vê informado na averbação número 6, da aludida matrícula. Contribuinte Municipal: 23.010.0003. Ônus/Observações: Av. 2 – Em 16/08/2022, para constar a Averbação Premonitória para constar que está trâmitando o processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, figurando como exequente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e como executados: CÉZAR DE MORAES DANTAS, FRITOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELIE INOVA EMPREENDIMENTOS IMMOBILIÁRIOS LTDA; Av.3 – Em 31/10/2022, para constar INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº. 1007684-84.2022.8.26.0099; Av.4 – Em 21/11/2022, para constar a penhora exequenda. Av.5 – Em 12/06/2023, para constar a penhora oriunda dos autos do processo nº. 1075753-68.2022.8.26.0100, da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em 10/07/2023, não constam débito a título de IPTU. Observação
constanto no Laudo de Avaliação de fls. 315 e na r. decisão de fls. 447/449: a) Foi constatado que o imóvel objeto da matrícula nº. 83.365 foi desmembrada em duas matrículas sob nº. 109.677 e 109.678. b) No lote de terreno penhorado existem 02 (duas) casas construídas de forma iguais, sendo as construções simples, possuindo cada casa residência 02 quartos, sendo 01 suíte, sala, cozinha, mais 01 banheiro e garagem. O acabamento é de regular qualidade, sendo as residências sob números 21/3A e 21/3B. Observação 1): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 2) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 625.659,51 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), julho/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
Valores Atualizados
UM APARTAMENTO PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, DENOMINADO “EDIFÍCIO LAUSANNE”, COM TRÊS DORMITÓRIOS, SENDO UMA SUÍTE, COM VAGA DE GARAGEM COBERTA, SITUADO NA RUA FELIPE SIQUEIRA, SOB O Nº. 326, EM BRAGANÇA PAULISTA/SP, OBJETO DA MATRÍCULA Nº56.310, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, com a seguinte descrição: IMÓVEL: UNIDADE AUTÔNOMA – APARTAMENTO número 08 (oito), do condomínio residencial, denominado “EDIFÍCIO LAUSANE”, situado na rua Felipe Siqueira, sob o nÚmero 326 (trezentos e vinte e seis), nesta cidade e comarca de Bragança Paulista, localizado no primeiro andar, com área útil de 120,67m² (cento e vinte vírgula sessenta e sete metros quadrados); sendo a área privativa de 97,23m² (noventa e sete vírgula vinte e três metros quadrados), e sua respectiva vaga de garagem coberta, no sub-solo, identificada pelo número 08 (oito), com a área de 23,44m² (vinte e três vírgula quaretnta e quatro metros quadrados), e parte ideal da área comum construída de 5,00m² (cinco metros quadrados), cabendo-lhe portanto, uma fração ideal no todo do terreno de 56,25m² (cinquenra e seis vírgula vinte e cinco metros quadrados), contendo três dormitórios (sendo uma suíte), banheiro social, sala de estar, copa/cozinha, varanda e área de serviço; confrontando pela frente com o hall de entrada do prédio, pelo lado direito de quem do hall olha para o apartamento, confrontando com o corredor que da acesso a garagem do sub-solo, do lado esquerdo confronta com o apartamento número 07 (sete) e pelos fundos com a área livre de parte comum do terreno; O prédio que resultou na unidade aqui descrita, junto com outras, encontra-se edificado em um terreno, cuja descrição assim se apresenta: Um terreno com a área de 900,00m² (novecentos metros quadrados) medindo 20,00 (vinte metros) de frente, onde confronta com a referida rua Felipe Siqueira, 45,00 (quarenta e cinco metros) de um dos lados, onde confronta com a casa número 294 (duzentos e noventa e quatro), de propriedade de Maria Rosa Berletta, 45,00m (quarenta e cinco metros) de outro lado, onde confronta com o prédio 336 (trezentos e trinta e seis), de propriedade de Geraldo Aparecido Gebim e 20,00m (vinte metros) nos fundos, onde confronta com parte da casa número 123 (cento e vinte e três), edificada no lote 18 (dezoito) da quadra A, de propriedade de Maria Cristina Bergamasco, também com o
prédio número 113 (cento e treze), edificado no lote 17 (dezessete) da quadra A, de propriedade de Eunice Apparecida M Zago, José Roberto Zago e Marcelo Vicente Zago, e também com parte da casa número 103 (cento e três), edificada no lote 16 (dezesseis) da quadra A, de propriedade de Gilberto Bortoletto.” Matrícula: 56.310, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragnça Paulista/SP. Contribuinte Municipal: 4.26.02.24.0004.0530.01.08. Ônus/Observações: R.4/M-56.310 – Para constar que em 06/07/2009, o proprietário (executado Cezar de Moraes Dantas), na qualidade de devedorfiduciante, alienou fiduciariamente, o imóvel objeto desta matrícula à Caixa Econômica Federal; Av.5/M-56.310 – Para constar que em 31/05/2022, houve o cancelamento da Alienação Fiduciária,, tendo em vista a quitação dada pela credora Caixa Econômica Federal; R.6/M-56.310 – Para constar que em 31/05/2022, o proprietário Cezar de Moraes Dantas, transmitiu a título de venda o IMÓVEL aqui matriculado a INOVA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Débitos de IPTU: Conforme pesquisa realizada em 10/07/2023, não constam débito a título de IPTU. Débitos de condomínio: Caberá a parte interessada se diligenciar para obter as informações. Observação 1): Conforme r. decisão de fls. 482/485, item “2”, a Caixa Econômica informou a liquidação do contrato habitacional em 1º de outrubro de 2019, motivo pelo qual ficou deferida a penhora do imóvel em 13/01/2023. Observação 2): O imóvel pode estar ocupado de bens e/ou pessoas, sendo a desocupação por conta do adquirente. Observação 3) Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Avaliação de R$ 391.020,00 (trezentos e noventa e um mil e vinte reais), outubro/2022. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 407.742,30 (quatrocentos e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), julho/2023, pela Tabela Pratica do TJ/SP para débitos judiciais comuns.
