RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TRANSPORTES SOPRO DIVINO S.A

 BEM IMÓVEL – TERRENO situado na Rua Santos Dumont, s/nº, Bairro Vila Bressan, Município de Araras/SP, com área de terreno tabular de 4.882,85 m² (quatro mil oitocentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), e 4.435,00 m² (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados) de área real, pertencente a Matrícula nº 63.460 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araras/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Uma área de terras, com 4.882,85 metros quadrados, situada cidade de Araras, Estado de São Paulo, na antiga Chácara Graziano, Vila Bressan, com as medidas e confrontações seguintes: inicia-se no ponto 10, localizado junto a divisa com imóvel de propriedade da 3NA Patrimonial Ltda. (Matrícula: 49.041) e no alinhamento predial da Rua Santos Dumont, por onde segue, em curva à direita, com raio de 486,43m e desenvolvimento de 48,60m até o ponto 11; e daí, pela confluência da Rua Santos Dumont com a Rua Cel. André Ulson Jr., em curva à direita com raio de 30,00m e desenvolvimento de 14,17m até chegar ao ponto 12; deste, deflete à direita e confrontando com o imóvel da Matrícula 49.043, segue com azimute de 317º13’15” e distância de 89,80m até o ponto 13; deste, deflete direita e pelo alinhamento predial da Rua Eolo Camargo Preto, segue com azimute de 03º49’02” e distância de 8.78m até o ponto 14; e com azimute de 03º53’38” e distância de 25,36m chegando ao ponto 15; deste, deflete à direita e confrontando com o imóvel da Matrícula 49.044, segue com azimute de 133º38’57” e distância de 64,20m até o ponto 16; daí, deflete à esquerda, seguindo com azimute de 43º38’57” e distância de 27,00m até o ponto 17; deste, deflete à direita e confrontando com a Rua Machado de Assis, segue com azimute de 130º21’21” e distância de 6,16m até o ponto 18; deste, passa a confrontar com imóvel de propriedade de Paulo Sérgio Ferreira da Silva e outros (Matrícula 1.293), seguindo com azimute de 133º12’14” e distância de 31,13m até o ponto 19; deste, deflete à direita e confrontando com o imóvel de propriedade da 3NA Patrimonial Ltda. (Matrícula: 49.041) segue com azimute de 225º11’07” e distância de 0,19m até o ponto 20; deflete à esquerda e segue com azimute de 133º58’42” e distância de 29,41m até chegar ao ponto 10. PROPRIETÁRIA: Empresa de Transportes Sopro Divino S/A, inscrita no CNPJ sob nº 44.207.223/0001-08. Registro Anterior: Transcrição nº 20460; posterior abertura da matrícula 5060. Ônus/Observações constantes na Matrícula: Av. 01: Ajuizamento de Ação de Execução, processo nº 4001223-49.2013.8.26.0038 da 3ª Vara de Araras, onde figuram como partes Requerente Banco Mercantil do Brasil S/A – CNPJ nº 17.184.037/0001-10 e Requeridos A recuperanda (já qualificada) e Marco Antônio Logli – CPF nº 015.659.318-15; Av. 02: Ajuizamento de ação de Execução, processo nº 1051508-08.2013.8.26.0100 da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, onde figuram como partes Requerente BICBANCO – Banco Industrial e Comercial S/A – CNPJ nº 07.450.604/0001-89 e Requeridos A Recuperanda (já qualificada) e Marco Antônio Logli – CPF nº 015.659.318-15; Av. 03: O imóvel desta matrícula acha-se penhorado conforme registro feito sob nº 09 na matrícula 5060, de seguinte teor: PENHORA sobre o imóvel desta matrícula consta o Registro de penhora: Imóveis matriculas nºs 11482; 11647; 18996; 2468; 25866; 48721; 49041; 49042; 49043; 49044 e 5060, todos deste Serviço, para garantia de execução de dívida, processo nº 1051508-08.2013.8.26.0100 da Ação de Execução do 13º Ofício Cível da Comarca de São Paulo Capital, partes qualificadas na Av. 02 acima; Av. 04: Averbação para constar que, por sentença proferida em 31/06/2016, foi deferido o plano de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da Empresa de Transportes Sopro Divino S/A, nos autos deste processo; Av. 05: Para contar INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da Empresa de Transporte Sopro Divino S/A, já qualificada, em conformidade com a decisão proferida no processo nº 20210005146422, 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambienta de Jataí/GO. OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: a) Relata o perito que, embora a área do terreno perfaça o total de 4.882,85 m² - conforme levantamento planimétrico constante no Anexo 02, foi verificado que, dentro desses limites, há uma interferência de 447,85 m² de um imóvel confrontante, indicando que as divisas reais do bem perfazem a área de 4.435,00 m², sendo essa, inclusive, adotada para fins de avaliação; b) Trata-se de um terreno sem benfeitorias ou construções e, no momento da vistoria, estava ocupado por carretas; c) O imóvel possui topografia plana em relação à Rua Santos Dumont; d) A região onde se localiza o bem possui infraestrutura compatível com as áreas urbanas bem localizadas, possuindo todos os melhoramentos e infraestruturas compatíveis com as áreas com urbanização consolidada; e) De acordo com a Lei Municipal nº 3.903 de 06/10/2010 – Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Araras -, o imóvel situa-se em Zona Mista Geral – ZMG -, região destinada a abrigar usos comerciais e residenciais; f) Há possibilidade de uso para empreendimentos residenciais ou comerciais de grande porte. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. - Avaliação de R$ 2.129.000,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil reais), fevereiro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 2.338.994,73 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), janeiro/2022 pela Tabela TJ/SP.

BEM IMÓVEL – TERRENO situado na Rua Capitão Arthur dos Santos, s/nº, Bairro Vila Bressan, Município de Araras/SP, com área de terreno de 1.927,00 m² (um mil novecentos e vinte e sete metros quadrados) pertencente a Matrícula nº 49.044 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araras/SP, conforme transcrição a seguir descrita: Um terreno, situado na Cidade de Araras, Estado de São Paulo, no Jardim São Domingos, com área total de 1.927,00 metros quadrados, com as divisas e confrontações seguintes: começa em um ponto localizado na confluência da Rua Capitão Arthur dos Santos com uma rua particular sem denominação e segue no alinhamento desta na distância de dezenove metros e setenta centímetros (19,70); deflete à esquerda e segue confrontando com Empresa de Transportes Sopro Divino S/A., na distância de sessenta e quatros metros e vinte centímetros (64,20); à esquerda em ângulo reto, na distância de vinte e sete metros (27,00), até o alinhamento da Rua Machado de Assis, confrontando até aqui com a Empresa de Transportes Sopro Divino S/A., à esquerda, em ângulo reto na distância de setenta e três metros e meio (73,50), até o alinhamento da Rua Capitão Arthur dos Santos, confrontando com José Bressan, à esquerda, pelo alinhamento dessa rua na distância de onze metros e meio (11,50), até o ponto de partida. PROPRIETÁRIA: Empresa de Transportes Sopro Divino S/A, inscrita no CNPJ sob nº 44.207.223/0001-08. Registro anterior: Transcrição nº 23.480. Ônus/Observações constantes na Matrícula: Av. 01: Para constar que o imóvel desta matrícula foi objeto de ARROLAMENTO de BENS pela  Delegacia da Receita Federal Limeira – Ofício nº 0168/2001/10865/Safis/DRF/Limeira; Av. 02: Para constar ajuizamento de ação de Execução, processo nº 1051508-08.2013.8.26.0100, 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Capital, onde figuram como partes Requerente: BICBANCO – Banco Industrial e Comercial S/A – CNPJ 07.450.604/0001-89 e Requeridos A Recuperanda e Marco Antonio Logli, CPF nº 015.659.318-15; R. 03: Para constar PENHORA: -sobre o imóvel desta matrícula consta o Registro de penhora bem como nos imóveis de matriculas nºs 11482; 11647; 18996; 2468; 25866; 48721; 49041; 49042; 49043; 49044 e 5060, todos deste Serviço, para garantia de execução de dívida, processo nº 1051508-08.2013.8.26.0100 da Ação de Execução do 13º Ofício Cível da Comarca de São Paulo Capital, partes qualificadas na Av. 02 acima; R.04: Para constar PENHORA, processo nº 0009550-76.1998.8.26.0038 da Ação de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face da Recuperanda (já qualificada) e Marco Antonio Logli, CPF nº 015.659.318-15. A Penhora recai também sobre o imóvel de matrícula 49043 para garantia a execução de dívida; Av. 05: Averbação para constar que, por sentença proferida em 31/10/2016, foi deferido o Plano de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da Empresa de Transportes Sopro Divino S/A., nos autos deste processo; Av. 06: Para constar INDISPONIBILIDADE dos bens e direitos da Empresa de Transportes Sopro Divino S/A, já qualificada, em conformidade com a decisão proferida no processo nº 20210005146422, 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental de Jataí/GO. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: a) Relata o perito que, trata-se de um terreno sem benfeitorias ou construções e, no momento da vistoria, estava ocupado por carretas; b) O imóvel possui topografia plana em relação à Rua Capitão Arthur dos Santos; c) A região onde se localiza o bem possui infraestrutura compatível com as áreas urbanas bem localizadas, possuindo todos os melhoramentos e infraestruturas compatíveis com as áreas com urbanização consolidada; d) De acordo com a Lei Municipal nº 3.903 de 06/10/2010 – Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Araras -, o imóvel situa-se em Zona Mista Geral – ZMG -, região destinada a abrigar usos comerciais e residenciais; e) Há possibilidade de uso para empreendimentos residenciais ou comerciais de grande porte. Avaliação de R$ 1.021.000,00 (um milhão e vinte e um mil reais), fevereiro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.121.706,73 (um milhão, cento e vinte e um mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), janeiro/2022, pela Tabela TJ/SP.

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BEM IMÓVEL – TERRENO situado na Avenida José Andraus Gassani, nº 5.335, Bairro Distrito Industrial, Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com área de terreno de 10.500,00 m² (dez mil e quinhentos metros quadrados) e 1.067,38 m² (um mil e sessenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) de área construída, pertencente a Matrícula nº 57.151 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia/MG, conforme transcrição a seguir descrita: Um terreno situado em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, no Bairro Distrito Industrial, na Av. José Andraus Gassani, constituído pela unificação dos lotes nºs 11 a 17 da quadra nº 18, medindo setenta (70,00) metros de frente e aos fundos, por cento e cinquenta (150,00) metros de extensão dos lados, perfazendo uma área total de 10.500,00 m², confrontando pela frente com a Av. José Andraus Gassani, pelo lado direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº 18, e aos fundos com a Faixa Verde nº 06. PROPRIETÁRIA: Empresa de Transportes Sopro Divino S.A. Registro Anterior: Matrícula nºs 57.124 e 57.130. Ônus/Observações constantes na Matrícula: Av.02: Para constar que a Prefeitura Municipal de Uberlândia certificou que em 13/12/1994 foi fornecido o HABITE-SE nº 1088, e nesta mesma data foi efetuado o lançamento do prédio situado na Av. José Andraus Gassani nº 5335, com área construída de 1.067,38 m² (Galpão com Escritório), distribuída da seguinte forma: 263,81 m² (Plataforma) + 778,57 m² (Construção) + 25,00 m² (Acréscimo); R.03: Para constar PENHORA, processo nº 047/97 da Ação de Execução Fiscal da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG em que a Fazenda Nacional move em face da Recuperanda; R.04:  para constar ARROLAMENTO de bens e direitos via ofício nº 10865/Safis/DRF nº 301/2005 através da Delegacia da receita Federal de Limeira/SP, da empresa de Transportes Sopro Divino S/A, já qualificada Av.05: Para constar Ajuizamento de Ação de Execução processo nº 4001223-49.2013.8.26.0038 da 3ª Vara Cível de Araras/SP, onde figuram como partes Requerente Banco Mercantil do Brasil S/A – CNPJ nº 17.184.037/0001-10 e Requerida A recuperanda (já qualificada). OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO DE AVALIAÇÃO: a) Relata o perito que o imóvel se trata de um terreno com construção, com perfil destinado a atividades de logística e transporte e que, no momento da vistoria, o imóvel encontrava-se ocupado; b) O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Uberlândia para fins de tributação de IPTU sob nº 00-01-0203-12-01-0002-000; c) O bem possui em sua área topografia plana e em nível com a Avenida José Andraus Gassani; d) A região possui infraestrutura compatível com as áreas urbanas bem localizadas, possuindo todos os melhoramentos e infraestruturas compatíveis com as áreas com urbanização consolidada, tendo a região característica predominantemente industrial; e) De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 525 de 14/04/2011 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Uberlândia), o imóvel situa-se em Zona Industrial 1 – ZI 01, região destinada a abrigar distritos industriais e polos empresariais, tendo como função acomodar usos de médio e grande porte; g) O imóvel possui área total construída de 1.067,38 m² (um mil e sessenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), subdivididas em: escritório de 200,00 m², Galpão de 603,57 m² e Plataforma de 263,81 m²; h) Há possibilidade de uso a curto e médio prazo para atividades industriais, comércio e serviços de médio e grande porte. Venda Ad Corpus e no estado em que se encontra. Avaliação de R$ 2.588.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais), fevereiro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 2.843.268,37 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), janeiro/2022, pela Tabela do TJ/SP.

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