9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA SÃO PAULO - CAPITAL.
Espólio de EDUARDO NASCIMENTO GUICHO e WALTER PASCOAL PROVENZANO X EDUARDO DO NASCIMENTO GUICHO JÚNIOR, ELDER MAÇAIRA GUICHO, ÉRIKA FABRÍCIA MAÇAIRA GUICHO , GLÓRIA GEAN AQUINO BOTELHO , MARILIA MAÇAIRA GUICHO
Processo nº 1001325-88.1980.8.26.0100
LEILÃO ELETRÔNICO NOS TERMOS DO CPC E NO PROVIMENTO CSM nº 1625/2009 e art. 250 E LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EXCLUSIVAMENTE PELO SITE LANCEJA.COM.BR
IMPORTANTE PARA A PARTICIPAÇÃO DO LEILÃO ONLINE
PPara efetuar lances o interessado em participar do leilão deverá enviar para o endereço: Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, 73 - Jardim Olavo Bilac - São Bernardo do Campo/SP - CEP 09725-820, a seguinte documentação:
- Pessoa física: RG, CPF e comprovante de residência, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.
- Pessoa jurídica: contrato social com a última alteração, cartão CNPJ, RG e CPF do responsável pela empresa, e via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório.
Somente após conferência da documentação enviada para a Lance Já e aceite das Condições do site, o interessado será habilitado a enviar lances.
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O interessado é responsável por todas as ofertas efetuadas em seu nome, sendo certo que os lanços não poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma.
PARA CADA LEILÃO É NECESSÁRIO UM NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO
VISITAÇÃO AGENDAR NO ESCRITÓRIO DA LEILOEIRA OFICIAL
O VALOR DO INCREMENTO É DEFINIDO PELA LEILOEIRA E PODE SER ALTERADO POR ELA NO DECORRER DO LEILÃO.
OBS: Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Valores Atualizados
50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) do IMÓVEL situado à Rua Coronel Marques, nº 448 – Vila Nova Manchester ou Califórnia – Tatuapé/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: – Uma casa e seu respectivo terreno, situado à rua dos operários, nº 112 (tinta), na Vila Califórnia, no 27º Subdistrito TATUAPÉ, medindo 12,00m de frente, por 75,00m da frente aos fundos e confinando de ambos os lados e nos fundos com terrenos que são ou foram de Carmen Lucy Nothmann. Cadastro Contribuinte 056.194.0017-4. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Matrícula nº 113.762 do 9º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÔNUS - Av.06 – para constar PENHORA de 50% do imóvel extraída do processo nº 583001980978606 da 9º Vara Cível do Foro Central desta Capital (penhora exequenda – autos principais) movida pelo Espólio de Clovis Galante, já qualificado, em face de Marília dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Erika Fabrícia Maçaira Guicho, Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho e, Glória Gean Aquino Botelho, já qualificados; - Av.07 – para constar PENHORA extraída do processo nº 0459-2006 da 7º Vara do Trabalho de São Paulo/SP, da ação de execução trabalhista movida por Fernando Praxedes dos Santos – CPF nº 699.764.908-44 contra Marilia dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho e Gui,lherme Albino Guicho já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 4.031,92; (ii) regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante; (iii) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (iv) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão; (v) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel trata-se de um terreno vago com grande profundidade devidamente murado e fechado. (vi) Detalha ainda que o lote de terrenos não possui construção, porém que há vestígios de que ali existiu uma antiga construção. (vii) O imóvel pode estar ocupado de coisas/pessoas, sendo a desocupação por conta do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 1.829.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.873.662,63 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), agosto/2019 pela Tabela Pratica do TJ/SP.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50%) R$ 936.831,32 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), agosto/2019.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.
Valores Atualizados
50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) doIMÓVEL situado à Rua Apucarana, nº 1.266 – Tatuapé/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: – Um terreno, situado à Rua Apucarana, fazendo esquina com a Rua Antônio Camardo, na quadra completada pelas ruas Miramonte e Coronel Silva Tavares, em Vila Gomes Cardim, em Tatuapé, medindo 12,00ms de frente, por 23,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 276,00m², confrontando, no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a mencionada rua Antônio Camardo, com ela fazendo esquina, no lado esquerdo com terreno que pertenceu à Nicola Antonio Ziccardi, e outros, onde se acha hoje construído o prédio de nº 1.288 da Rua Apucarana, atualmente de propriedade de Florindo Barone Filho, e pelos fundos, com o prédio sob o nº 492 da Rua Antônio Camardo. CADASTRO CONTRIBUINTE nº 054.166.0062-4. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho. Matrícula nº 39.233 do 9º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. ÔNUS - Av. 05 para constaraconstrução de um prédio que recebeu p nº 1280 da Rua Apucarana, por Eduardo do Nascimento Guicho; - Av.06 – para constar PENHORA exequenda de 50% do imóvel nos autos deste processo movida pelo Espólio de Clovis Galante, já qualificado, em face de Marília dos Anjos Maçaira Guicho, Eduardo do Nascimento Guicho Júnior, Élder Maçaira Guicho, Erika Fabrícia Maçaira Guicho, Espólio de Eduardo do Nascimento Guicho e, Glória Gean Aquino Botelho, já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 26.923,16, bem como possui débitos de exercícios anteriores inscrito na Dívida Ativa no valor de R$ 227.155,85 até 02/09/2019. (ii) Eventual regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante. (iii) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (iv) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão. (v) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel avaliado é um prédio de uso misto, comercial no térreo e de apartamentos no superior com um subsolo de garagem, localizado na Rua Apucarana, 1266. (vi) O prédio avaliado possui subsolo de garagem, térreo com entrada para as unidades dos andares superiores que consistem em 12 apartamentos padrão, sendo quatro por andar, tendo dois com 02 dormitórios, e dois com 01 dormitório, sem elevador. (vii) No Pavimento térreo existe uma loja com ocupação de padaria, parte do imóvel reformado. (viii) O imóvel está ocupado, sendo a(s) desocupação(ões) por conta do arrematante. Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 3.560.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 3.646.932,25 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), agosto/2019pela Tabela Pratica do TJ/SP.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL ATUALIZADA (50%) R$ 1.823.466,13 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e treze centavos), agosto/2019.
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Valores Atualizados
50% (cinquenta por cento) do Imóvel pertencente ao Executado Eduardo Nascimento Guicho, sendo a parte ideal (50%) doIMÓVEL situado à Rua Comendador Gabriel Calfat, 297 – Jardim Leonor – Butantã/SP, conforme transcrição da matrícula a saber: - Um Prédio à Rua Comendador Gabriel Calfat, nº 297 e o terreno constituído pelo lote 23 da quadra 57 do Jardim Leonor, no 13º Subdistrito, Butantã, situado no lado direito de quem vai da Avenida D-Sete para a rua G-Quarenta e Quatro medindo 10,00m de frente, por 34,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área de 340,00 m², confinando do lado direito com o lote 22, no lado esquerdo com o lote 24 e nos fundos com o lote 40, todos da mesma quadra. Contribuinte nº 123.118.0023-9.. Imóvel de Propriedade de Eduardo Nascimento Guicho, casado em regime de Comunhão de Bens com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Matrícula nº 41.052 do 18º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Ônus:- R.2 para constar a HIPOTECA Judicial sobre o imóvel desta Matrícula extraída dos Autos da Carta de Sentença – Processo nº 3524/80, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital, movida por Clóvis Galante, já qualificado, casado pelo regime de comunhão de bens com Elza Rodrigues Galante – CPF nº 039.633.578-00, em face de Eduardo Nascimento Guicho e Marilia dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados; R.3 para constar PENHORA (metade ideal) de 50% deste imóvel nos autos do processo nº 3524/80 – 9ª Vara Cível São Paulo - Capital, processo movido por Clovis Galante, já qualificado, em face de Eduardo do Nascimento Guicho casado com Marília dos Anjos Maçaira Guicho, já qualificados. Observações: (i) Através de pesquisa efetuada junto ao site da Prefeitura do Município de São Paulo, o imóvel possui débitos de IPTU do Exercício Atual Eventual no valor atualizado até 02/09/2019 de R$ 8.550,32, bem como possui débitos de exercícios anteriores inscrito na Dívida Ativa no valor de R$ 153.299,72 até 02/09/2019. (ii) Imóvel ocupado, desocupação por conta do arrematante; (iii) Eventual regularização de área construída não averbada, será de responsabilidade do arrematante. (iv) Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. (v) Os bens serão vendidos Ad Corpus e no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão. (vi) Detalha o perito judicial no Laudo de Avaliação que o imóvel possui as seguintes benfeitorias: Pavimento Térreo: garagem coberta sob a estrutura da casa, despensa, lavanderia, vaga para dois carros cobertos, WC. Pavimento Elevado: hall de entrada, sala de estar e jantar, lavabo social, 3 (três) suítes com armários, sacada, sala de almoço e cozinha. Área construída de 257,00 m². (viii) Venda “Ad Corpus” e no estado em que se encontra. Avaliação homologada de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), novembro/2018. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 1.147.349,48 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), agosto/2019pela Tabela Pratica do TJ/SP.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL ATUALIZADA (50%) R$ 573.674,75 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), agosto/2019.
Reservamo-nos o direito a correção de possíveis erros de digitação.