45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

LOTE ÚNICO: DIREITOS DE AQUISIÇÃO DE 1(UM) LOTE DE TERRENO SOB Nº 33 DA QUADRA “NU”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “NINHO VERDE - GLEBA II” Município de Pardinho, Botucatu/SP, objeto da Matrícula nº 28.676 do CRI de Botucatu/SP, com a seguinte descrição:  Terreno designado por Lote 33 da Quadra “NU”, do Loteamento denominado “Ninho Verde – Gleba II”, situado no Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, medindo 14 m de frente para a Rua 157,30m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o Lote 32, do lado esquerdo com os lotes 34 e 35; e nos fundos mede 14m e confronta com o Lote 01, encerrando a área de 420m². Propretária: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 47.686.555/0001-00. Registro Anterior: Av. 04 da Matrícula nº 8.909 do Livro 02. Inscrição Municipal: nº 8720-0. Observação 1) Conforme a r. decisão de fls. 199/201, o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que não são de responsabilidade do arrematante, bem como os débitos condominiais (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da alienação. Observação 2) Depositário: o Executado – Édson Antônio Inácio Ferreira; Observação 3) Conforme manifestação do credor nos autos (fl. 40/41) houve o pagamento integral do Contrato de Compra e Venda referente ao imóvel. Ficando, assim, por conta exclusiva do Arrematante a regularização da propriedade. Observação 3) Relata o avaliador (fl. 112) que sobre o lote não há edificação. Venda ad corpus e no estado em que se encontra, sem garantia. AVALIAÇÃO DE R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), setembro/2021. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DE R$ 40.764,86 (quarenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), em maio/2024, pela Tabela Prática do E. TJ/SP, para débitos judiciais comuns.